O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), R$ 488,1 milhões em crédito suplementar para que o Brasil cumpra compromissos financeiros com dois bancos multilaterais de desenvolvimento.

Os recursos serão destinados ao Fonplata, instituição formada por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai que financia projetos públicos na região, e ao BID Invest, braço do Banco Interamericano de Desenvolvimento voltado ao financiamento de empresas e projetos privados na América Latina e no Caribe.

O dinheiro será utilizado para quitar parcelas referentes a 2026 da participação brasileira nas duas instituições. A proposta foi encaminhada pelo presidência da república e aprovada por meio do Projeto de Lei do Congresso, a PLN 13/2026.

A votação ocorreu em sessão conjunta, quando deputados federais e senadores se reúnem para analisar e votar propostas de interesse das duas Casas. Com a aprovação pelos parlamentares, o projeto segue agora para sanção do presidente Lula (PT), última etapa antes de se tornar lei.

De onde virá o dinheiro?

Para viabilizar o crédito suplementar, o governo prevê o remanejamento de R$ 488,1 milhões de outras despesas do orçamento federal. Desse total, R$ 288,1 milhões serão obtidos pelo cancelamento de recursos vinculados à Receita Federal.

Os outros R$ 200 milhões sairão de despesas sob supervisão do Ministério da Fazenda. Dessa forma, o governo pretende custear os compromissos internacionais sem ampliar o montante global de despesas previsto no orçamento por meio dessa operação.

Segundo o relatório que acompanhou a proposta, o remanejamento não compromete a execução das ações que terão seus recursos reduzidos e respeita as regras fiscais estabelecidas para 2026.

Congresso aprovou outros recursos

O crédito de R$ 488,1 milhões integrou um conjunto de duas propostas orçamentárias aprovadas na mesma sessão, que somam R$ 522,1 milhões.

Os outros R$ 34 milhões serão destinados à modernização da gestão fiscal e à implantação de soluções tecnológicas relacionadas à reforma tributária. Esse valor, portanto, não integra os recursos destinados aos compromissos internacionais.

Como foi a tramitação?

O projeto de lei foi analisado diretamente pelo plenário do Congresso porque não recebeu parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO) dentro do prazo regimental.

O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG), que recomendou a aprovação do texto sem alterações.